LGPD · Lei nº 13.709/2018
Política de Privacidade
Versão de 1º de novembro de 2026
1. Quem trata seus dados
O controlador dos dados pessoais coletados neste portal é ATL ENERGY, doravante “ATL ENERGY”.
2. Quais dados coletamos
- Endereço da unidade consumidora e distribuidora de energia.
- Pessoa física: nome, sobrenome, nacionalidade, data de nascimento, e-mail, celular, CPF, RG, estado civil e profissão.
- Pessoa jurídica: razão social, nome fantasia, CNPJ, inscrição estadual, nome e CPF do representante legal, e-mail e telefone.
- Imagens ou arquivos do documento de identificação (frente e verso).
- Conta de energia e dados da unidade consumidora (instalação, número do cliente, consumo médio, tensão, fase, classe e subclasse).
- Registros técnicos do envio: data, horário, navegador utilizado e endereço IP (armazenado de forma pseudonimizada).
3. Para que usamos e com qual base legal
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Analisar a solicitação de adesão à energia por assinatura (dados cadastrais, da unidade consumidora e documentos) | Procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o titular seja parte, a pedido do titular (art. 7º, V) |
| Entrar em contato sobre a solicitação e enviar a confirmação de recebimento | Procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Verificar a identidade do titular e prevenir fraudes no cadastro | Legítimo interesse do controlador e proteção do próprio titular contra fraudes (art. 7º, IX, observado o art. 10) |
| Registrar a ciência do titular, data, horário e endereço de rede do envio | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e Marco Civil da Internet) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI) |
| Cumprir obrigações legais e regulatórias do setor elétrico e atender autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
Não utilizamos seus dados para publicidade nem os vendemos. O envio da solicitação não representa aprovação, contratação ou garantia de economia.
4. Com quem compartilhamos
- Equipe interna da ATL ENERGY responsável pela análise, com acesso individual e registrado.
- Prestadores que operam dados em nosso nome: hospedagem do portal e do banco de dados (servidor localizado no Brasil) e envio de e-mails transacionais (Resend, com servidores no exterior, sob cláusulas de proteção de dados).
- Distribuidora de energia e parceiros de geração, quando necessário para viabilizar a adesão solicitada.
- Autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial.
O CEP informado é consultado em serviço público de endereços apenas para preencher o endereço automaticamente.
5. Como protegemos
- Comunicação criptografada (HTTPS) em todo o portal.
- CPF, CNPJ e RG armazenados cifrados no banco de dados.
- Documentos guardados em armazenamento privado, sem links públicos; o acesso exige login e é registrado.
- Controle de acesso por função para a equipe e trilha de auditoria das ações administrativas.
6. Por quanto tempo guardamos
- Preenchimentos não concluídos: os arquivos enviados são descartados em até 24 horas.
- Solicitações reprovadas ou canceladas: os documentos são descartados após 180 dias do encerramento; os dados cadastrais mínimos e o registro de ciência são mantidos pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos.
- Solicitações aprovadas: pelo período da relação contratual e pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis.
7. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação do tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação de dados desnecessários, informações sobre compartilhamentos e revisão de decisões, nos termos do art. 18 da LGPD.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, responda ao e-mail de confirmação da sua solicitação, informando o número do protocolo. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
8. Cookies
Usamos apenas um cookie técnico, necessário para vincular os documentos enviados à sua solicitação durante o preenchimento. Ele expira em 24 horas. Não usamos cookies de publicidade ou rastreamento.
9. Alterações
Esta política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização.